Termos e Condições
Última atualização: 04/11/2026
Estes termos regulam a utilização dos sites fykely.com (incluindo a Fykely Store, o Fykely Business e o Fykely Finance) e account.fykely.com (Fykely Account). Ao criar uma conta ou usar os sites, aceita estes termos e a Política de Privacidade.
1. Quem somos
[Nome legal da empresa, ex.: Fykely, Lda.], NIF [NIF da empresa], com sede em [Morada da sede]. Contacto: geral@fykely.com.
2. A sua conta
- Para criar conta tem de ter pelo menos 16 anos e dar dados verdadeiros. Tem de confirmar o e-mail: as contas por confirmar são apagadas ao fim de 7 dias.
- A conta é pessoal. É responsável por manter a palavra-passe em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta.
- Recomendamos ligar a verificação em 2 passos ou usar uma passkey. Se suspeitar que alguém entrou na sua conta, mude a palavra-passe e termine as sessões em Definições › Segurança.
- Pode apagar a conta quando quiser, em Definições › Dados e privacidade.
3. Atividades
- Na Fykely Account pode criar atividades (trabalho por conta própria, projeto, empresa, associação, entidade pública) e participar noutras. Quem cria uma atividade diz que tem o direito de o fazer em nome dela, e que os dados (nome, NIF, morada, contactos) são verdadeiros.
- Os acionistas, os cargos superiores e os administradores de uma atividade são responsáveis pelo que fazem em nome dela, e pelas pessoas que juntam (colaboradores, alunos, professores).
- Para comprar em nome de uma atividade, a Fykely pode pedir a verificação (dados e documentos). Podemos recusar ou tirar uma verificação se os dados não forem verdadeiros ou mudarem.
- Pode criar na Fykely uma escola, empresa ou associação de que faz parte e que ainda não está cá, para outras pessoas se juntarem. Fica sem donos até quem é de lá pedir acesso; só a Fykely dá esse acesso, depois de confirmar que a pessoa é mesmo dessa entidade. Não pode criar atividades em nome de entidades de que não faz parte, nem usar nomes que induzam em erro.
- As passagens de percentagem e as votações entre acionistas registadas na Fykely servem para organizar a atividade; não substituem os atos legais que a lei exige (por exemplo, a cessão de quotas ou o registo comercial).
4. Fykely Card e Carteira
- O Fykely Card (e o seu código e QR code) identifica a sua conta na Fykely. Não o partilhe.
- Se perder o cartão, cancele-o na Carteira ("Perdi este cartão"): o código antigo deixa de valer.
- Os cartões de crédito que juntar à Carteira servem só para os ter à mão; não são usados para pagamentos.
5. Património e Fykely Finance
- O Património e o Fykely Finance pessoal servem para organizar as suas contas e os seus bens. Os valores são os que escrever: a Fykely não os confirma e não se liga ao seu banco.
- Não são aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento, nem substituem a contabilidade nem as declarações que a lei exige.
- Só você vê estes dados. Pode descarregá-los ou apagá-los quando quiser.
6. Utilização aceitável
Não pode usar os sites para fins ilegais, tentar entrar em contas ou atividades de outras pessoas, interferir com o funcionamento dos sites ou copiar os seus conteúdos sem autorização. Podemos suspender ou fechar contas, ou tirar o acesso a atividades, que não cumpram estes termos.
7. Encomendas (Fykely Store e Fykely Business)
As condições de cada encomenda (produtos, quantidades, preço, entrega e pagamento) são indicadas no resumo que recebe antes de a aceitar. A encomenda só fica confirmada quando aceita esse resumo; a fatura é emitida depois, por programa de faturação certificado. Os pedidos feitos em nome de uma atividade podem precisar da aprovação de quem a gere.
Nas compras feitas à distância por consumidores, tem direito a desistir no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo nas exceções previstas na lei (por exemplo, bens perecíveis ou feitos à medida, ou serviços com data marcada). As compras feitas em nome de uma empresa ou outra atividade não são compras de consumidor.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para que os sites estejam sempre disponíveis e seguros, mas podem existir interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controlo. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos resultantes da indisponibilidade dos sites, nem pelas decisões tomadas com base nos valores que escreve no Património ou no Fykely Finance.
9. Propriedade intelectual
A marca Fykely, os logótipos, o design e os conteúdos dos sites pertencem à [Nome legal da empresa, ex.: Fykely, Lda.] e não podem ser usados sem autorização. Os conteúdos que põe nas suas atividades (logos, fotos, textos) continuam a ser seus; dá-nos apenas o direito de os mostrar nos sites, como pediu.
10. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamações para geral@fykely.com ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): [Entidade de Resolução Alternativa de Litígios da sua zona, ex.: CNIACC — www.cniacc.pt]. Mais informação no Portal do Consumidor.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos que a lei dá aos consumidores, para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de [Comarca da sede, ex.: Lisboa].
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data no topo da página mostra a última mudança; se for importante, avisamos por e-mail.
Este texto é um modelo preparado a partir do que o site faz realmente. Antes de abrir o site ao público (e sobretudo antes de vender online ou de lançar o Fykely Finance), recomenda-se que seja revisto por um advogado ou jurista.